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Friday, November 13, 2020

Jurisprudencia sumula 269 stfa

SÚMULA N. É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias. SÚMULA DO STF.. - Em razão do atendimento ao critério temporal estabelecido pelo art. 7º, § 3º, I c/c art. 15, ambos da Lei nº. /, tenho que a impetrante faz jus à promoção, por antiguidade, na carreira, na forma vindicada, isto é, à graduação de Cabo PMAM a contar de 31/12/, conforme publicado no Boletim Geral nº Súmula nº É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judicial. 3ª seção, DJ

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10 jan. Diferenciação dos institutos da jurisprudência e da súmula. Classificação das súmulas. 2. Súmula vinculante e o sistema jurídico brasileiro. [ 14] DALARI, Dalmo de Abreu. Matéria "Efeito vinculante: prós e.Ressalto que, conforme jurisprudência do Tribunal consubstanciada nas súmulas e , o mandado de segurança não se presta aos fins de ação de cobrança, de forma que a concessão da segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período anterior à impetração. SÚMULA Nº - STF - DE 13/12/ Enunciado: O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. Data da Aprovação: 13/12/ Fonte de Publicação: Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. . SÚMULA /cheapnhljerseyscustom.comÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não ocorre ofensa ao art. do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. SÚMULA DO STF.. - Em razão do atendimento ao critério temporal estabelecido pelo art. 7º, § 3º, I c/c art. 15, ambos da Lei nº. /, tenho que a impetrante faz jus à promoção, por antiguidade, na carreira, na forma vindicada, isto é, à graduação de Cabo PMAM a contar de 31/12/, conforme publicado no Boletim Geral nº Súmula nº É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judicial. 3ª seção, DJ SÚMULA N. É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias.

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